POLÍTICA DE PRIVACIDADE – GANHE AZUL SOBRAL - STB
1) DAS OBRIGAÇÕES DA DISTRIBUIDORA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A "Distribuidora" compromete-se a destinar seus melhores esforços para aprimorar a qualidade e assegurar a disponibilidade dos serviços prestados através do "Aplicativo".
Sobre a coleta e uso de informações pessoais: quando o "Usuário" faz um cadastro em um dos nossos aplicativos, podem ser solicitadas informações pessoais como Nome, E-mail, CPF e Data de nascimento. Além disso, é solicitado também que se informe a placa dos veículos que se deseja utilizar para estacionamento. No caso de cadastro para pessoa jurídica, será solicitado também a Razão Social e CNPJ (em substituição a Nome e CPF, respectivamente).
Sobre a coleta e uso de informações não pessoais: a “Distribuidora” pode coletar informações como idioma, código postal, identificador único de dispositivo, localização e fuso horário em que o aplicativo é utilizado, para entender melhor o comportamento do "Usuário" e melhorar produtos, serviços e comunicação da “Distribuidora”.
Caso seja necessário juntar as informações não pessoais com informações pessoais, os dados combinados serão tratados como informações pessoais durante o período que permanecerem combinados.
As informações pessoais que coletamos permitem que o "Usuário" utilize todas as funções do aplicativo, bem como receba de maneira personalizada qualquer comunicação, anúncio ou novidade relacionados à "Distribuidora" e seus parceiros diretos. A "Distribuidora" pode usar as informações pessoais para confirmar a identidade de um “Usuário”, ajudar na identificação, ou determinar que serviços ou produtos são mais adequados ao mesmo.
Em alguns casos, estas informações podem ser obtidas do “Usuário” por meio de um terceiro ou parceiro comercial, desde que você autorize esse compartilhamento com a “Distribuidora”.
Sobre a divulgação a terceiros: podem eventualmente ser disponibilizadas certas informações pessoais a parceiros estratégicos que tenham acordo de confidencialidade com a "Distribuidora", com o objetivo de fornecer produtos e serviços para o "Usuário". Porém, sua conta sempre será regida pelas políticas de privacidade respectivas desta "Distribuidora". As informações pessoais serão somente compartilhadas pela "Distribuidora" para fornecer ou melhorar os produtos, serviços e comunicação ofertados ao "Usuário".
Eventualmente pode ser necessário - por lei, processo legal, litígio e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais - que a "Distribuidora" revele informações pessoais do "Usuário".
A "Distribuidora" também poderá revelar informações sobre o "Usuário" se identificar que a revelação é necessária para cumprimento dos Termos e condições da plataforma. Além disso, no caso de uma reorganização, fusão ou venda, a "Distribuidora" poderá compartilhar ou transferir as informações pessoais e/ou não pessoais coletadas até o momento.
Sobre a proteção de informações pessoais, a "Distribuidora" leva muito a sério e tem como uma de suas prioridades armazenar com segurança qualquer informação pessoal informada pelo "Usuário". Todas as informações são transmitidas a partir do aplicativo de maneira criptografada, através de protocolo https.
2) DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais pela “Distribuidora” é realizado para atender a diversos propósitos de nosso negócio a depender do seu relacionamento conosco, e claro, considerando a adequada hipótese legal das definidas no art. 7º da Lei 13.709/2018 (“LGPD”).
Sendo assim, apresenta-se abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que as informações pessoais do “Usuário” serão tratadas:
Para a execução de serviços ou diligências preliminares relacionadas a esses:
Para a prestação dos serviços da “Distribuidora”;
Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes da “Distribuidora”;
Para o cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória:
No atendimento de obrigações legais, tais como, mas não se limitando, a resoluções, circulares, atos normativos, comunicados de órgãos competentes que possam nos exigir (i) a aplicação de medidas de segurança contra abusos e fraudes; (ii) gravação, quando necessário, de telefonemas, e-mails, chats; (iii) prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo;
No atendimento de obrigações trabalhistas, em atividades realizadas pelo RH, quando você tem vínculos empregatícios conosco;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral:
Na condução dos processos de recebimento de reclamações de nosso atendimento ao cliente;
No recebimento e elaboração de respostas a reclamações apresentadas ao Procon/Decon;
No armazenamento de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
No interesse legítimo da “Distribuidora”, ou de terceiros, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, bem como, de seus direitos e liberdades fundamentais, para:
Construção e avaliação do perfil dos “Usuários”, para oferecimento de produtos personalizados e compatíveis com as necessidades, que pode ser alcançado, por exemplo, a partir da análise dos hábitos e preferências nos vários canais de interação da “Distribuidora”;
Na implantação e desenvolvimento de nossos produtos e serviços;
Em casos de reclamação quando há citação da “Distribuidora” em redes sociais ou plataformas específicas, com a finalidade de resolver os pontos reclamados, bem como adotar as medidas necessárias para resolver a situação da melhor maneira possível;
Dar continuidade às atividades de marketing da “Distribuidora”, como por exemplo quando do envio de nossas campanhas de publicidade desenvolvida antes da vigência da LGPD, quando inviabilizada a coleta de consentimento;
Conduzir atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes ou riscos cibernéticos em nossas plataformas tecnológicas, Website e no ambiente de tecnologia da “Distribuidora”;
Para a proteção ao crédito quando realizamos a avalição de score de clientes ou prospects para a consecução de nossos negócios com o “Usuário”;
Por meio do consentimento do “Usuário” quando:
Solicita-se autorização para o envio de marketing direto da “Distribuidora”;
Solicita-se autorização para coleta de dados em procedimento de seleção de pessoal e recrutamento, conduzido por nosso RH;
O “Usuário” navega e utiliza plataformas tecnológicas na Internet, onde coletar-se-á o consentimento do “Usuário” para o uso de cookies de navegação;
- Em processos específicos, em especial, quando envolver a necessidade de coletar dados pessoais sensíveis, onde mediante solicitação destacada, será solicitado o consentimento do “Usuário”, ou quando for exigido à “Distribuidora” para o cumprimento de contrato, obrigação legal ou regulatória.
3) RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
A “Distribuidora” reterá os dados pessoais do “Usuário” pelo tempo necessário:
Para oferecer seus produtos e serviços, conforme a finalidade estabelecida e informada ao coletar dados pessoais;
Conforme estabelecido para o cumprimento de exigências legais e regulatórias;
Para se fazer cumprir contratos e acordos.
Encerrado o período de retenção, ou quando não houver necessidade comercial legítima em curso para o processamento de dados pessoais, estes serão excluídos ou sobre estes será garantida a anonimização, de forma a impedir a reconstrução ou legibilidade deles.
Se não for possível (por exemplo, porque os dados pessoais foram armazenados em arquivos de backup), os dados pessoais serão armazenados com segurança e serão isolados de qualquer processamento posterior, até que a exclusão seja possível.
4) DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Sempre que a “Distribuidora” necessitar compartilhar os dados coletados com parceiros e demais terceiros, será solicitado o consentimento do “Usuário”. Neste caso, o “Usuário” sempre será notificado e será livre para informar sua decisão por autorizar esse compartilhamento ou não. Além disso, esse consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo pelo “Usuário”.
De acordo com a manutenção de registros de rotina, a “Distribuidora” pode excluir certos registros que contenham dados pessoais que foram enviados. A “Distribuidora” não tem a obrigação de armazenar esses dados pessoais por tempo indeterminado e isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição desses dados pessoais.
Todos os dados compartilhados estão sujeitos ao disposto nestes "Termos e condições".
5) DO CONSENTIMENTO PARA A TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA O EXTERIOR
Devido ao uso de algumas soluções de terceiros, tais como e-mail, sistemas informatizados, banco de dados e provedores de armazenamento, todos com uso de servidores localizados em centros de processamento e Data Centers remotos espalhados ao redor do mundo, os dados pessoais podem vir a serem transmitidos, processados e armazenados em uma base internacional, o que caracterizaria transferência internacional de dados.
Com isso, ao utilizar o aplicativo da “Distribuidora” ou fornecer seus dados pessoais, o “Usuário” concorda com a coleta, processamento, armazenamento e transferência desses dados para esses terceiros em outros países, salvo disposição em contrária segundo as leis aplicáveis de proteção de dados pessoais.
6) COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS?
A “Distribuidora” faz uso de boas práticas de mercado e adota ferramentas de tecnologia disponíveis para proteger seus dados pessoais. A “Distribuidora” não mede esforços em adotar medidas técnicas, organizacionais e físicas relacionadas à segurança das informações utilizadas na execução de atividades de negócio.
Em âmbito de gestão de pessoal, é mantida um programa interno de treinamento e conscientização sobre segurança e privacidade para os colaboradores da “Distribuidora” e é realizado o acompanhamento de atividades de tratamento de dados de fornecedores e parceiros com o propósito de garantir proteção contra perdas, uso indevido ou não autorizado, divulgação, alteração ou destruição de dados.
Ainda assim, é possível que incidentes de dados possam ocorrer. Neste caso, A “Distribuidora” possuo um procedimento interno de resposta a incidentes estabelecidos para agir rapidamente e com máxima a eficácia e eficiência para reduzir os impactos potenciais aos direitos e liberdades do “Usuário” quanto à proteção de seus dados.
7) DOS DIREITOS DO USUÁRIO TITULAR DE DADOS
A “Distribuidora” está ciente dos direitos do “Usuário”, como titular de dados pessoais, conforme estabelecidos no art. 18 da LGPD. O “Usuário” sempre poderá optar em não divulgar seus dados para a “Distribuidora”, porém, deve estar ciente de que alguns desses dados podem ser estritamente necessários para a utilização de algumas funcionalidades de plataformas e aplicações da “Distribuidora”, bem como, para execução de atividades de negócio com o “Usuário”.
Independente disso, o “Usuário” sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos dados pessoais. Dessa forma, resume-se abaixo de forma não exaustiva todos os direitos que o “Usuário” tem sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e a LGPD:
Confirmação de tratamento de dados pessoais;
Acesso a dados pessoais coletados;
Solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a legislação brasileira vigente e a LGPD;
Solicitação de portabilidade de dados para outro fornecedor de serviço ou produto, por meio de requisição formal, garantidos os segredos comerciais e industriais, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
Solicitação da eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, desde que não estejam enquadrados nas previstas na legislação vigente;
Solicitação de informações sobre para quais entidades públicas e privadas a “Distribuidora” compartilha dados;
Solicitação de informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como, sobre as consequências dessa negativa;
Revogação de consentimento, nos termos da legislação vigente.
Quaisquer desses direitos, bem como dúvidas e questionamentos, poderão ser encaminhados ao canal de atendimento da “Distribuidora” ao titular de dados, conforme apresentado no próximo tópico.
8) DO APOIO AO USUÁRIO TITULAR DE DADOS
DO CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR
E-mail: contato@ganheazul.com.br;
Telefone: +55 (85) 9 9849-0118;
DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
Nome: Thiago Barrozo Parente
E-mail: contato@ganheazul.com.br;
Telefone: +55 (85) 9 9849-0118
Caso haja qualquer dúvida sobre estes "Termos e condições", especialmente sobre a política de privacidade, ou caso o “Usuário” queira manifestar seu interesse em exercer qualquer um de seus direitos, os meios de comunicação estão disponíveis no aplicativo, ou podem ser utilizados os seguintes contatos:
De acordo com oart. 41 da LGPD,o encarregado pelo tratamento de dados da “Distribuidora”, entre outras funções, é o responsável por garantir que os direitos do “Usuário” como titular de dados sejam respeitados e queas atividades de tratamento estejam em acordo com as diretrizes definidasem nossas políticas.
Se ainda assim o “Usuário” precisar de mais atenção referente à alguma situação específica, poderá entrar em contato diretamente com o encarregado através dos seguintes meios:
9) DAS RESPONSABILIDADES DA DISTRIBUIDORA
A "Distribuidora" não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer despesas, prejuízos e/ou danos causados ao "Usuário" ou a terceiros, ocasionados:
pela perda da senha do "Usuário" ou utilização desta por outrem;
por erros de digitação, incluindo, mas não se limitando à placa do veículo cadastrado no "Aplicativo";
pela inobservância, desatenção ou entendimento equivocado, por parte do "Usuário", quanto às regras de trânsito e/ou de estacionamento do local onde o veículo será estacionado;
pela utilização incorreta do "Aplicativo", incluindo, mas não se limitando a eventuais erros durante o processo de Ativação dos CADs adquiridos, ou ainda quando o veículo não for retirado da vaga após ter excedido o tempo máximo permitido;
por quaisquer penalidades de trânsito recebidas pelo "Usuário", incluindo mas não se limitando a multas relacionadas a estacionamento irregular;
pela aquisição, contratação ou negociação de qualquer natureza envolvendo o "Usuário" e titulares de empresas/sites terceiras, mesmo quando decorrer de publicidade anunciada dentro do "Aplicativo";
pelo dano, prejuízo ou perda de quaisquer equipamentos do "Usuário", causados por falha no sistema, no servidor ou na internet, ou em decorrência da transferência de dados, arquivos, imagens e textos para o equipamento do "Usuário";
pelo mal funcionamento de equipamentos ou serviços de telecomunicação, bem como de softwares de terceiros, utilizados pelo "Usuário".
10) DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A presente política poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação, ou sempre que a empresa julgar necessário, para adequar-se às situações novas ou riscos identificados.Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da política revisada e publicada em nosso aplicativo.
No entanto, os dados pessoais serão utilizados de forma consistente com a política em vigor quando o “Usuário” apresentou os dados pessoais, a menos que este concorde com a política nova ou revisada.
Será publicado um aviso com destaque no aplicativo para notificar o “Usuário” sobre alterações significativas à Política da “Distribuidora” e será indicado em parte visível do aplicativo quando ocorreu a última atualização.
11) DO FORO
Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Sobral-CE, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12) DA APROVAÇÃO, VIGÊNCIA E VALIDADE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade foi aprovada pelo Conselho de Administração da “Distribuidora” e revoga quaisquer documentos em contrário.
Este documento não possui data de expiração e deve ser revisado uma vez ao ano ou conforme a necessidade, pelo Encarregado com apoio e aprovação do Conselho de Administração.